Política de Privacidade

Última atualização: 20 de outubro de 2026.

Esta Política descreve como a Aleixo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 31.861.341/0001-85), com sede na Avenida Carneiro Leão, nº 294, sala 304, Centro Empresarial Monumental · Centro, Maringá/PR · CEP 87014-010, trata os dados pessoais de quem utiliza este site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Controlador e canal de contato

O controlador dos dados é a Aleixo Sociedade Individual de Advocacia. Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas para angela@aleixoadvocacia.adv.br.

2. Dados tratados

Formulários de atendimento: nome, telefone, e-mail, cidade e as informações que você descrever. Esses dados não são armazenados em servidor do site: ao clicar em “Continuar no WhatsApp”, o seu próprio aplicativo é aberto com a mensagem preenchida, e o envio depende da sua confirmação.
Mensagens recebidas por WhatsApp, e-mail ou telefone.
Dados técnicos de navegação registrados pelo provedor de hospedagem (como endereço IP, data e hora de acesso), nos termos da legislação aplicável.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para responder ao seu contato, realizar o atendimento inicial e, se houver contratação, executar os serviços advocatícios — com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e o exercício regular de direitos (inciso VI).

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. O envio pelo WhatsApp está sujeito também aos termos e à política de privacidade do próprio aplicativo, escolhido por você para o contato.

5. Sigilo profissional

As informações confiadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Prazo de conservação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para o exercício regular de direitos.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e informações sobre compartilhamento, pelo e-mail indicado acima.

8. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.